O tráfico internacional de animais é um negócio de milhões de euros e envolve centenas de milhões de animais, dentre primatas, aves, répteis e peixes ornamentais. Os répteis são animais de estimação exóticos bem populares. Em alguns países, são retirados diretamente da natureza para a venda; em outros, como os do Reino Unido, movimentam um setor da indústria pet, o da reprodução em cativeiro, que é avaliado em 200 milhões de Libras.
Devido a questões de bem estar animal, perda de biodiversidade e bioética, muito se tem debatido sobre o crescimento do comércio de animais de estimação exóticos.
As legislações internacionais e regionais são muito dinâmicas e estão sempre mudando e adicionando novas restrições. Países como Austrália e Nova Zelândia possuem regras rígidas em relação ao comércio e manutenção de animais exóticos. De acordo com o Animal Welfare Act, na Noruega é proibida a criação de animais exóticos como de estimação, desde 2013. Na última década, os EUA incluíram oito espécies de grandes serpentes constritoras na lista de Injurious Wildlife, consideradas prejudiciais aos ecossistemas locais, tendo, portanto, sua importação proibida.
A maior preocupação de muitos pesquisadores, biólogos, médicos veterinários e protetores de animais é a taxa de mortalidade de répteis que são traficados. Eles podem morrer quando retirados do ambiente selvagem, durante o transporte, e mesmo na casa do consumidor final. Por causa disso, realizaram uma pesquisa através de entrevistas a criadores em dois grandes eventos de herpetocultores no Reino Unido. As perguntas compreenderam dados demográficos, rotina de manejo dos animais no cativeiro e a experiência com morte de animais, incluindo o tempo que passaram com os mesmos após adquiridos. Foram respondidos 265 questionários, abrangendo o histórico de mais de 6 mil répteis. Os entrevistados revelaram que 97% das serpentes, 69% dos quelônios e 87% dos lagartos procediam de reprodução em cativeiro. De forma global, a mortalidade foi estimada em 3,6% no primeiro ano; porém, aplicando os parâmetros distintivos de espécies e procedência, a mortalidade se mostrou muito variável. As serpentes procedentes de reprodução em cativeiro tiveram as menores taxas de mortalidade, com média de 2,3%. Os lagartos, por sua vez, tiveram mortalidades muito mais altas, e maiores ainda quando vindos do ambiente natural. Geckos, iguanas, skinks e tejos apresentaram mortalidade de 6 a 10% no primeiro ano. Camaleões poderiam chegar a 30%.
No Brasil, o IBAMA permite a importação de animais exóticos apenas para Zoológicos e Criadouros científicos ou conservacionistas devidamente registrados (Portaria IBAMA n°93/1998). Desde 2002 (IN IBAMA n°31/2002), proibiu a autorização de funcionamento para novos criadouros de répteis, anfíbios e invertebrados com fins comerciais, sob justificativa de defesa agropecuária do território e de seus ecossistemas.
Quanto às últimas polêmicas sobre a importação de serpentes peçonhentas exóticas e sua manutenção em cativeiro, não existe autorização para tal. O IBAMA não permite a criação de serpentes peçonhentas como de estimação. Os envolvidos serão indiciados e pagarão multa de alguns milhares de reais. Caso seja caracterizado que infligiram maus tratos ou expuseram a sociedade ao risco, poderão sofrer pena de reclusão, caso sejam condenados.
Figura 1. Animais traficados via correio. Fonte: IBAMA-PR.
Dentro do território nacional, também há transporte e comércio ilegais de espécies nativas. Há poucos dias, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu quase 1500 filhotes de jabutis no porta-malas de um carro, na BR-116 em Minas Gerais. Os animais estavam amontoados em sacos de nylon. Foram encontrados 45 animais mortos. Os três homens no carro informaram que pegaram os animais em Feira de Santana, na Bahia, e estavam levando para vender em Juiz de Fora. Eles foram presos em flagrante por tráfico e maus tratos aos animais.
Figura 2. Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais – Divulgação.
Autora: Roberta da Rocha Braga
Referências
Botallo, A. Caso de naja que picou estudante em Brasília reacende debate sobre tráfico ilegal de animais. Folha de São Paulo, São Paulo, 15 Jul 2020. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/07/caso-de-naja-que-picou-estudante-em-brasilia-reacende-debate-sobre-trafico-ilegal-de-animais.shtml Acesso em 21 Jul 2020.
BRASIL. Legislação de Fauna Silvestre. Disponível em http://www.ibama.gov.br/legislacao/legislacao-fauna-silvestre?view=default Acesso em 21 jul 2020.
Drummond, I. Polícia apreende 1.459 filhotes de jabutis e calopsitas em Minas. Estado de Minas Gerais, Minas Gerais, 20 Jul 2020. Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/07/20/interna_gerais,1168600/policia-apreende-1-459-filhotes-de-jabutis-e-calopsitas-em-minas.shtml Acesso em 23 Jul 2020.
Fernandes, T.M. Tráfico de Animais Silvestres e Biopirataria. Disponível em http://www.spvs.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Trafico-de-Animais-Silvestres-e-Biopirataria.pdf Acesso em 23 Jul 2020.
Robinson, J. E., St John, F. A., Griffiths, R. A., & Roberts, D. L. (2015). Captive Reptile Mortality Rates in the Home and Implications for the Wildlife Trade. PloS one, 10(11), e0141460.
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